Resoluções

São atos administrativos que disciplinam assuntos de interesse da Câmara não podendo contrariar o Regimento Interno.

Abaixo, seguem os links para download das Resoluções aprovadas pela Câmara Municipal de Olho D'Água.

Ano 2013

Ano 2014

Ano 2015

• • Resolução 001.2015 - Fixa a despesa da Câmara para o exercício de 2016

Ano 2016

• • Resolução 001.2016 - Atualização do Regimento Interno
• • Resolução do orçamento da Câmara para o exercicio de 2017

Ano 2017

• • Resolução Nº 001/2017

Ano 2018

Ano 2019

Ano 2020

Ano 2021

• • DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO.
• • Projeto de Resolução 004-2021 - COVID 19